A iniciativa de alguns parlamentares do PT em apresentar proposta para que o presidente da republica tenha poder de convocar plebiscito sem a autorização do Congresso Nacional é taxada como autoritária e anti democrática. "Nós não queremos chavismo no Brasil. Se o presidente considera importante para o País conhecer a vontade popular sobre determinado tema, solicite ao Congresso Nacional autorização", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Além da maioria dos parlamentares congressista serem contra esse projeto, a OAB rechaçou essa iniciativa como um “viés autoritário”.
A apresentação dessa proposta por alguns parlamentares do PT, se confirmada, seria a aceitação da incompetência por parte desses parlamentares, pois não teriam capacidade de decidir em suas prerrogativas constitucionais a autorização ou não para que o poder executivo convoque plebiscito.
A apresentação dessa proposta por alguns parlamentares do PT, se confirmada, seria a aceitação da incompetência por parte desses parlamentares, pois não teriam capacidade de decidir em suas prerrogativas constitucionais a autorização ou não para que o poder executivo convoque plebiscito.
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